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Concurso de pessoas na criminalidade econômica: a dogmática entre a efetividade e a garantia de direitos
Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar: Nada demonstra melhor a dicotomia e a corda-bamba em que vive o Direito…
O princípio da especialidade em cooperação jurídica internacional e o compartilhamento de provas obtidas em procedimento de colaboração premiada
Por João Rafael de Oliveira: O princípio da especialidade tem origem no direito internacional, deriva de tratados…
Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do Conselho Monetário Nacional
Por Gamil Föppel El Hireche e Raul Mangabeira: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, o último dia 30 de julho,…
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