SKU Não aplicável Categoria Eventos Data: Dia 13 e 14 de Maio de 2026 Horário: 18:30 - 20:30 | 09:00 - 19:00 Local: Solar do Rosário, R. Lourenço Pinto, 500 - Centro, Curitiba - PR

Descrição

VII Seminário Nacional do IBDPE
13 e 14 de maio de 2026

Dia 13.05:

18:30h Abertura
Bruno Queiroz – Presidente do INEDIPE
Rafael Guedes de Castro – Presidente do IBDPE

19h00– Painel 1

Tema: Lavagem de dinheiro e sistema financeiro: compliance, regulação e “criminalização por falha de governança”.
Pergunta central: até onde vai a responsabilidade de bancos, fintechs, corretoras e gestores por falhas de controle?
Moderadora: Joyce Roysen
Advogada, fundadora do Joyce Roysen Advogados. Autora e coautora de diversas publicações no Brasil e no exterior
Debatedor 1: Fernando Antonio Prazeres
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Debatedor 2: Isabel Morón Pendás
Jurista Magistrada na Espanha. Doutora em Direito pela Universidade de Huelva.

20h30 – Painel II
Tema: Investigação e persecução penal econômica: operações integradas, limites e garantias.
Pergunta central: quais os limites constitucionais e processuais da atuação conjunta PF/MP/Receita/BC/CVM/Coaf?
Moderadora: Heloisa Estellita
Consultora e parecerista na área de Direito Penal Econômico. Doutora em Direito Penal pela USP. Professora Associada da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, onde integra a coordenação do Núcleo de Direto Penal e Processo Penal
Debatedor 1: Galtiênio da Cruz Paulino
Procurador da República. Coordenador da Pós-Graduação Justiça Negocial da Escola Superior do Ministério Público da União. Doutor em Direito pela Universidade do Porto (Portugal).
Debatedor 2: Ricardo Andrade Saadi
Presidente do COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
Delegado da Polícia Federal, com atuação destacada no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Dia 14.05
09h00: Apresentação de grupo de trabalho de Direito Penal

14h30 – Painel III
Tema: “Do posto à fintech”: a mutação do crime organizado na economia formal.
Pergunta central: como o crime organizado se adapta a setores regulados e com alta capilaridade (combustíveis, atacado, varejo, plataformas e investimentos digitais)?
Moderadora: Keity Saboya
Juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito pela UERJ. Professora de Direito Penal Associada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Debatedor 1: Mário Luiz Sarrubbo
Foi Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Atuou como Secretário Nacional de Segurança Público no Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2004 a 2026.
Debatedor 2: Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.É Professor Substituto da UFPR, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná. Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

16h00 – Painel IV
Tema: Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Econômica: Garantias e Salvaguardas dos Interessados.
Pergunta: Como compatibilizar a eficiência da cooperação jurídica internacional no combate aos crimes econômicos com a preservação das garantias processuais de investigados, vítimas e terceiros afetados?
Moderador: Diogo Malan
Advogado. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutor em Processo Penal pela USP. Professor da UERJ e da FND/UFRJ.
Debatedor 1: Paula Ritzman Torres
Doutora e mestre em Direito Internacional pela USP, com visiting fellow no Lauterpacht Centre for Internacional Law da Universidade de Cambridge e no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law. Professora na Universidade São Judas Tadeu. Advogada criminalista, sócia do escritório Badaró Falk e Torres advogados
Debatedor 2: Vladmir Aras
Procurador Regional da República em Brasília (MPF). Foi secretário de cooperação internacional da PGR (2013-2017) e membro do pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2024). Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco

17:00 – Lançamento de livros e Coffee Break

19h00 – Painel V
Conferência magna: Novas tendências do Direito penal econômico.
Moderador: Luiza Terra
Doutora em Ciências Jurídicas e Mestra em Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide – Espanha. Vice-presidente do IBDPE. Advogada.
Moderador: Thomaz Pustlinik
Advogado. Mestre em Direito Penal Econômico pela FGV/SP e graduado pela PUC-Rio. Membro do Conselho do IBDPE, bem como das Comissões de Direito Penal e de Segurança Pública do IAB. No IBCCRIM, atua como Coordenador Adjunto no Rio de Janeiro e como Coordenador do Grupo de Estudos Avançados em Direito Penal Econômico. Foi professor convidado em cursos de pós-graduação do IBMEC/RJ e da FGV Rio Law Program. Autor de livros e artigos jurídicos.
Conferência: Juan Carlos Ferré Olivé (Espanha)
Jurista e Professor de Direito Penal. Catedrático pela Universidade de Huelva – Espanha. Doutor Honoris causa por inúmeras universidades na América Latina. Autor de mais de 160 obras sobre direito penal econômico.

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Informação adicional

Tipo de Ingresso	Ingresso comum, Ingresso para estudantes/associados ao IBDPE

EDITAL 01/2026

SUBMISSÃO DE TRABALHOS NO VII SEMINÁRIO NACIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO

I. O EVENTO

O VII Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em Curitiba/PR, no Solar do Rosário (R. Lourenço Pinto, 500 – Centro, Curitiba – PR, 80010-160).

O evento tem como principal objetivo promover debates atuais e relevantes sobre o Direito Penal Econômico, além de incentivar o amadurecimento acadêmico da temática.

Por isso, além dos painéis expositivos, o VII Seminário contará com espaço para que pesquisadores apresentem suas respectivas pesquisas científicas no âmbito de Grupos de Trabalho, que serão abertos à comunidade acadêmica em geral (pesquisadores, professores, alunos de graduação e pós-graduação, mestres e doutores).

II. GRUPOS DE TRABALHO

O Grupo de Trabalho (GT) caracteriza-se pela formação de redes entre pesquisadores de diferentes regiões do país, bem como do exterior, e tem o objetivo de promover a investigação e o debate em torno de temas relacionados ao campo do Direito Penal Econômico.

As atividades dos GTs buscam estimular a produção teórica e, sobretudo, propor soluções diante de questões práticas, a serem apresentados e debatidos na forma de resumos expandidos. O VII Seminário do IBDPE contará com os seguintes GT:

GT 1 – Direito Penal Econômico

GT 2 – Direito Penal Processual Econômico

III. INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS

Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente em formato de resumo expandido.

Os trabalhos deverão ser enviados via formulário do Google Forms, no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/WykxBDfiBoFxYVMV7. Não serão aceitas submissões realizadas por qualquer outro canal ou meio.

As submissões deverão ser realizadas até 06 de abril de 2026, impreterivelmente, com a inserção de todos os dados requeridos no formulário, como também com o envio do arquivo do resumo expandido, observadas peremptoriamente as regras de formatação abaixo estabelecidas.

III. RESUMOS EXPANDIDOS

O resumo expandido consiste em texto acadêmico sucinto e objetivo, que visa apresentar o debate crítico de tema determinado (dentro do escopo de cada GT), geralmente vinculado a pesquisa acadêmica em desenvolvimento ou em vias de conclusão, a fim de testar a hipótese de pesquisa e submetê-la ao debate qualificado, propiciando o incremento e a revisão crítica da pesquisa.

Os resumos expandidos submetidos e aprovados serão apresentados oralmente no VII Seminário, no respectivo GT submetido, em cronograma definido no item subsequente deste edital, sob supervisão de dois coordenadores para cada GT, os quais conduzirão os trabalhos e debates.

Cada pesquisa deve conter entre 03 (três) e 06 (seis) páginas de elementos textuais (título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento e conclusão). Não se contabilizam nesse limite os elementos pré-textuais (página de apresentação) e pós-textuais (referências bibliográficas).

O trabalho deve ser submetido de forma eletrônica, no formulário indicado no link do Google Forms acima, no formato .doc ou .docx, com as seguintes configurações:

• Os resumos expandidos poderão ser submetidos por autor(es) de qualquer titulação (graduandos, graduados ou pós-graduados);

• Os resumos expandidos poderão ser submetidos em coautoria, por até 3 (três) autores(as);

• Página para tamanho de papel A4;

• Margem superior e esquerda igual a (3cm), inferior e direita igual a (2cm);

• A primeira página do arquivo deve ser uma página de apresentação, contendo o título do resumo expandido, o(s) autor(es) com respectivo currículo resumido (titulação, vinculação acadêmica, eventual ofício profissional, link para Currículo Lattes e ORCID, e e-mail para contato) e para qual GT está sendo submetido;

• A partir da segunda página do arquivo, o título deve ser centralizado, escrito em caixa alta e em negrito, em português e em idiomaestrangeira à escolha do(a) autor(a) (inglês ou espanhol);

• O texto deve ser precedido de um resumo de até 250 (duzentos e cinquenta caracteres), não sendo necessário resumo em outro idioma;

• Após o resumo, devem ser indicadas até 3 (três) palavras-chave;;

• Para o texto corrido (introdução, desenvolvimento e conclusão), deve ser empregada a fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5 linhas em todo o texto, com recuo de 1,25cm na primeira linha do parágrafo;

• O alinhamento deve ser justificado, à exceção do título;

• As páginas devem ser numeradas embaixo e à direita, em algarismos arábicos, também em fonte Arial e tamanho 12;

• As citações deverão ser realizadas no formato de notas de referência, de modo que não serão aceitos trabalhos entregues no formato autor-data;

• Citações diretas com mais de 4 (quatro) linhas deverão ser feitas em fonte Arial, tamanho 10, justificadas, com recuo de 4cm à esquerda;

• As referências bibliográficas devem obrigatoriamente constar ao final do texto, em título próprio, em fonte Arial, tamanho 10, espaçamento simples, sem recuo, com teto justificado.

Os resumos deverão abranger breves e concretas informações sobre o trabalho acadêmico, tal como objetivos, metodologia, resultados e conclusões.A identificação dos autores deverá ser feita tanto no formulário de submissão quanto na primeira página de apresentação do arquivo submetido. Não é possível a submissão de mais de um trabalho por GT por um mesmo autor (ou autores).

Contudo, um mesmo autor (ou autores) pode submeter um trabalho diferente para cada GT. Se aprovado para ambos, ao receber a resposta de aprovação, deverá informar para qual GT tem interesse em realizar a defesa, declinando da apresentação oral do outro trabalho, salvo se não atingido o limite máximo de trabalhos aprovados por GT.

O(s) autor(es) que submeterem seu resumo expandido dentro do prazo e das regras estabelecidas terão seu trabalho avaliado pelos respectivos coordenadores do GT para o qual o trabalho foi submetido. As aprovações para apresentação oral nos GTs serão informadas ao(s) autor(es) até 27 de abril de 2026, sendo que serão aprovados até 8 (oito) trabalhos por GT.

Com a resposta, o(s) autor(es) terão até 30 de abril de 2026 para confirmarem, por e-mail, a participação no evento, realizando a respectiva inscrição, caso ainda não o tenham feito. Caso o(s) autor(es) não possa(m)comparecer presencialmente ao evento, será facultada, excepcionalmente, a participação de forma virtual no GT (o que deve ser informado em resposta ao e-mail de aprovação, não sendo dispensada a inscrição no evento).

O(s) autor(es) que tiverem seu resumo aprovado e defendido, receberá(ão) certificados de participação. Os resumos aprovados não possuem previsão de publicação. Porém, caso seja do interesse do(s) autor(es), poderão submeter o trabalho posteriormente para avaliação no edital respectivo da Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômica, observadas peremptoriamente as regras do respectivo edital, inclusive quanto à titulação e forma.

IV. NORMAS DE APRESENTAÇÃO

Os autores terão o tempo máximo de 10 (dez) minutos para apresentar seus trabalhos. Em caso de mais de um autor, a apresentação pode ser feita por todos ou apenas um deles, de modo que o tempo previsto não deve ser ultrapassado. Após cada apresentação, haverá um debate de 10 (dez) minutos, a ser igualmente distribuído entre os coordenadores e demais participantes.

As apresentações do GT de Direito Penal Processual Econômico ocorrerão no dia 13 de maio de 2026, das 16h00min às 18h15min.

As apresentações do GT de Direito Penal Econômico ocorrerão no dia 14 de maio de 2026, das 16h00min às 18h15min.

V. CRONOGRAMA

Publicação do edital	02.03.2026
Prazo para submissão de trabalhos	02.03.2026 a 06.04.2026
Prazo para avaliação dos artigos	Até 26.04.2026
Divulgação e contato com os aprovados	Até 27.04.2026
Prazo para confirmar participação no GT	Até 30.04.2026
Apresentação dos resumos expandidos no GT de Direito Penal Processual Econômico	13.05.2026
Apresentação dos resumos expandidos no GT de Direito Penal Econômico	14.05.2026