Concurso de pessoas na criminalidade econômica: a dogmática entre a efetividade e a garantia de direitos
Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar: Nada demonstra melhor a dicotomia e a corda-bamba em que vive o Direito…
O princípio da especialidade em cooperação jurídica internacional e o compartilhamento de provas obtidas em procedimento de colaboração premiada
Por João Rafael de Oliveira: O princípio da especialidade tem origem no direito internacional, deriva de tratados…
Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do Conselho Monetário Nacional
Por Gamil Föppel El Hireche e Raul Mangabeira: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, o último dia 30 de julho,…
A defesa técnica efetiva como direito fundamental do acusado no Processo Penal: pela necessária superação da Súmula 523 do STF
Por Gustavo Alberine Pereira: Prevê a Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade…
Da Possibilidade de Impugnação de Acordo de Colaboração Premiada por Terceiros Delatados e o Julgamento do Habeas Corpus 142205 no STF
Por Ronaldo dos Santos Costa e Isabella Hecke: Na terça-feira próxima passada, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,…
Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN
Por Sérgio Rebouças: No último dia 30, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução no 4.844/2020 do Conselho…
O Processo Penal sob a Racionalidade Neoliberal
Thaise Mattar Assad: O fenômeno da globalização ou mundialização, tendentes a um pensamento único, apresenta-se como…
A Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Os Debates Oriundos do Patamar de 20 Mil Reais
Por Francisco Monteiro Rocha Jr: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 28 de fevereiro de 2018, o…
Confissões Inocentes nos Acordos de Não Persecução Penal
Por Beno Brandão e Felipe Américo Moraes: O Tribunal Regional Federal da 4º Região, mais especificamente sua 8ª Turma,…
A Criminalização da Lavagem de Dinheiro: Uma Breve Análise Histórica e a Importância dos Programas de Compliance
Por Camila Rodrigues Forigo: A lavagem de dinheiro consiste no ato ou na sequência de atos “praticados para mascarar a…
Desafios da Justiça Restaurativa no Brasil
Por Cristina Oliveira: A tradução da justiça restaurativa como um movimento sociojurídico, um paradigma, um…
A Pandemia de COVID-19: O Entendimento jurisprudencial sobre a inexigibilidade de conduta diversa no crime de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A, CP)
Por Bibiana Fontella: A doutrina e a jurisprudência admitem o reconhecimento da excludente de culpabilidade por…
Primeiras Linhas sobre o Acordo de Não Persecução Penal
Por Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto: A Lei “Anticrime” trouxe o art. 28-A para o Código de Processo…
O acordo de não-persecução penal na jurisprudência do TRF-4
Com as alterações legislativas do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), incluiu-se no Código de Processo Penal, art.…
Marco interruptivo da extinção da punibilidade pela prescrição
Conforme Informativo 965 do Supremo Tribunal Federal de fevereiro de 2020, em julgamento na Primeira Turma analisou-se…
2.ª Turma do STF julga direito de acesso aos autos de colaboração premiada
A 2.ª Turma do STF está discutindo a possibilidade de acesso integral aos autos de colaboração premiada pelo coautor…