Concurso de pessoas na criminalidade econômica: a dogmática entre a efetividade e a garantia de direitos

Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar: Nada demonstra melhor a dicotomia e a corda-bamba em que vive o Direito…

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O princípio da especialidade em cooperação jurídica internacional e o compartilhamento de provas obtidas em procedimento de colaboração premiada

Por João Rafael de Oliveira: O princípio da especialidade tem origem no direito internacional, deriva de tratados…

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Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do Conselho Monetário Nacional

Por Gamil Föppel El Hireche e Raul Mangabeira: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, o último dia 30 de julho,…

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A defesa técnica efetiva como direito fundamental do acusado no Processo Penal: pela necessária superação da Súmula 523 do STF

Por Gustavo Alberine Pereira: Prevê a Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade…

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Da Possibilidade de Impugnação de Acordo de Colaboração Premiada por Terceiros Delatados e o Julgamento do Habeas Corpus 142205 no STF

Por Ronaldo dos Santos Costa e Isabella Hecke: Na terça-feira próxima passada, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,…

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Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN

Por Sérgio Rebouças: No último dia 30, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução no 4.844/2020 do Conselho…

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O Processo Penal sob a Racionalidade Neoliberal

Thaise Mattar Assad: O fenômeno da globalização ou mundialização, tendentes a um pensamento único, apresenta-se como…

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A Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Os Debates Oriundos do Patamar de 20 Mil Reais

Por Francisco Monteiro Rocha Jr: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 28 de fevereiro de 2018, o…

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Confissões Inocentes nos Acordos de Não Persecução Penal

Por Beno Brandão e Felipe Américo Moraes: O Tribunal Regional Federal da 4º Região, mais especificamente sua 8ª Turma,…

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A Criminalização da Lavagem de Dinheiro: Uma Breve Análise Histórica e a Importância dos Programas de Compliance

Por Camila Rodrigues Forigo: A lavagem de dinheiro consiste no ato ou na sequência de atos “praticados para mascarar a…

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Desafios da Justiça Restaurativa no Brasil

Por Cristina Oliveira: A tradução da justiça restaurativa como um movimento sociojurídico, um paradigma, um…

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Primeiras Linhas sobre o Acordo de Não Persecução Penal

Por Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto: A Lei “Anticrime” trouxe o art. 28-A para o Código de Processo…

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O acordo de não-persecução penal na jurisprudência do TRF-4

Com as alterações legislativas do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), incluiu-se no Código de Processo Penal, art.…

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Marco interruptivo da extinção da punibilidade pela prescrição

Conforme Informativo 965 do Supremo Tribunal Federal de fevereiro de 2020, em julgamento na Primeira Turma analisou-se…

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2.ª Turma do STF julga direito de acesso aos autos de colaboração premiada

A 2.ª Turma do STF está discutindo a possibilidade de acesso integral aos autos de colaboração premiada pelo coautor…

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