A LEI Nº 12.850/2013 SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte, Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dia
DOGMÁTICA PENAL E DIREITO PENAL ECONÔMICO
Por: Hellen Luana de Souza e João Pedro Barione Ayrosa
ALGUMAS NOTAS SOBRE SOLIDARIEDADE NAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS NO PROCESSO PENAL
Por: Marion Bach e Isabela Maria Stoco
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Por: Giulia Mazzetto Coqueiro[1] eIsabela Corso Baptista dos Santos[2]
A CADEIA DE CUSTÓDIA E SEUS PRIMEIROS REFLEXOS NOS TRIBUNAIS
Por Rafael Junior Soares: O pacote anticrime inseriu no Código de Processo Penal o instituto da cadeia de custódia…
Insider Trading: O Impacto desta prática no corpo social
Por Lara Miranda Caloy: O estudo aborda a hodierna realidade, em que o direito penal econômico resvala em muitas…
COMPLIANCE OFFICER E POSIÇÃO DE GARANTE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NO ÂMBITO COPORATIVO
Por Lucas Rosa Zyngier: Na seara dos delitos omissivos impróprios, a doutrina discute sobre a possibilidade da…
NOTAS SOBRE A SÚMULA 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dias
O crime de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F, do Código Penal), a Súmula nº 645 do STJ e o problema da prescrição
Por Camila Rodrigues Forigo e Rodrigo Muniz Santos: Em 10 de fevereiro de 2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal…
A EXPANSÃO DO DOLO SOB A ÓTICA DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA.
Por Bruno Artigas: A teoria da cegueira deliberada ou wilfull blindness – como é conhecida nos Estados Unidos – vem…
Juiz não pode impedir reexame de acordo de não persecução penal
A 2ª turma do STF mandou a câmara de coordenação e revisão do MP reexaminar a negativa de acordo de não persecução…
Muito prazer, somos advogadas criminalistas!
Por Thaise Mattar Assad: “Fiat Lux: Faça-se a luz”. A luz da palavra. Antes dela, tudo era escuridão. A palavra…
A inflação dos delitos econômicos e o direito de intervenção penal de Hassemer
Por Monique Pena Kelles: Com a tendência expansionista do âmbito de proteção do direito penal como um todo, pode-se…
ADVOCACIA, LAVAGEM DE CAPITAIS E A OMISSÃO DE COMUNICAR OPERAÇÕES SUSPEITAS AO COAF: CEGUEIRA DELIBERADA E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADVOGADOS
Por Gabriela Preturlon: A relação entre advocacia e lavagem de capitais é alvo de intensa discussão doutrinária e…
É PRECISO SABER A VERDADE DA MENTIRA: A TORTURA DA PÓS MODERNIDADE. ERA LAVA JATO.
Por Pablo Domingues Ferreira de Castro: Em 1978 John H. Langbeint escreveu um artigo intitulado “Torture and Plea…
JUSTIÇA CONSENSUAL – TAC E ANPP – BIS IN IDEM EM MATÉRIA AMBIENTAL?
Por Ronaldo dos Santos Costa e Andrelize Guaita Di Lascio Parchen: A justiça consensual tem sido cada vez mais…
Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração…
As alterações promovidas pela Lei Anticrime no instituto da Colaboração Premiada: a vedação às sanções extralegais.
Por Milena Holz Gorges A Colaboração Premiada pode ser conceituada como um acordo realizado entre acusador…
Congresso derruba vetos ao pacote anticrime
O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela…
Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?
Por Pablo Domingues Ferreira de Castro: Ao tratar sobre a expansão da Justiça Negociada em matéria penal, em contexto…
POR QUE EXCLUIR A PROVA ILÍCITA?
Por Sérgio Rebouças: É corriqueira, entre muitos, a dificuldade de entender a lógica de inadmissibilidade e de exclusão…
Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações
Por Francisco Monteiro Rocha Júnior: Se acrescentado o fato de que nenhuma pena foi diminuída, todos os demais tipos…
POR UMA TEORIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL
Por: Guilherme Brenner Lucchesi Em 11 de fevereiro de 2021, as ciências criminais choraram a perda de um de seus mais…
O Uso Abusivo das Medidas Cautelares Patrimoniais no Processo Penal
Por: Rafael Guedes de Castro O contexto das grandes operações deflagradas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério…
MEDIDAS CAUTELARES REAIS – REFLEXÕES QUANTO AO SEQUESTRO DE BENS NOS CRIMES COM PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA – REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3240/1941 – NECESSÁRIA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE
Por: Claudia da Rocha e Marlus H. Arns de Oliveira As medidas cautelares reais são disciplinadas no Capítulo VI do…
CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA: O MODELO UNITÁRIO SUECO
Por Décio Franco David A corrupção se tornou uma das agendas mais debatidas no campo penal. Porém, o enfoque é…
Fragilização democrática e poder judiciário: A cumplicidade dos juízes no processo de ascensão de autoritarismos no Brasil
Por Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo O presente estudo terá por objeto de análise a fragilização da…
Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário
O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs.
É correto falar em “efetividade” de programas de compliance?
Por Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari Os programas de prevenção corporativa que sigam as balizas legais…
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção…
O avanço do populismo, também no direito penal
Por Helena Regina Lobo da Costa Há alguns anos, o estudo do populismo vem ganhando espaço entre cientistas políticos,…
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado…
O controle jurisdicional de legalidade da oferta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público
Por Guilherme Brenner Lucchesi e Marlus H. Arns de Oliveira O controle de legalidade pela jurisdição sobre a atuação…
A Lava-Jato e a Incompetência do Juízo de Curitiba: Crônica de uma morte anunciada
Por: Caio Marcelo Cordeiro Antonietto , Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva Na última segunda-feira,…
STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, trancou ação penal em que o paciente foi acusado após interceptações telefônicas…
A prisão preventiva na Lei Anticrime: Primeiro ano de vigência e sua interpretação jurisprudencial
Por Bibiana Fontella e Gabriela Kreusch Serena Em janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei n. 13.964/2019, popularmente…
A Lavagem de Dinheiro e o Recebimento de Honorários Advocatícios
Por: Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares A lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) completou vinte e dois anos de…
Não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia, diz STJ.
Discute-se acerca da possibilidade de se decretar a prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de prisão…
A Justiça Penal Negociada e os Direitos Fundamentais
Por: Claudia da Rocha e Marlus H. Arns de Oliveira Os avanços tecnológicos, econômicos e científicos nos conduzem…
O Supremo Tribunal Federal e os limites do acordo de não persecução penal
Por: Rodrigo Antonio Serafim e Jéssica Raquel Sponchiado O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi inserido no Art.…
Juíza nega acusações contra políticos fundadas em delação da Odebrecht
A ação foi movida contra ex-deputado Federal Newton Lima e os ex-prefeitos de São Carlos Oswaldo Barba e Paulo…
Competência para homologação de acordo de colaboração premiada
A Segunda Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para assentar a competência do Juízo de primeiro grau…
Apontamentos sobre a Cadeia de Custódia da Prova Digital no Processo Penal
Por Guilherme Brenner Lucchesi e Ivan Navarro Zonta A constante evolução dos meios de comunicação digital e formas de…
Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato
A solicitação foi feita depois que a defesa do ex-presidente Lula apresentou mensagens que apontariam o uso de canais…
A restrição à celebração de ANPP na nova Lei de Licitações
Por Thiago Diniz Nicolai e Renata Rodrigues de Abreu Ferreira o advento do pacote "anticrime" (Lei nº 13.964/2019), foi…
Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular
Por Luiz Flávio Borges D'Urso A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a…
As cenas dos próximos capítulos
Por: Dora Cavalcanti e Bruno Salles Ribeiro Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por…
É nula busca e apreensão com base em depoimentos de colaboradores
5ª turma do STJ ressaltou que a lei anticrime proibiu a decretação de medidas cautelares com fundamento apenas nesse…
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
Por Juliano Breda Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de…
A prova aparentemente “lícita” obtida por autoridade de má-fé é prova ilícita? “Um drible investigatório”
Por Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro Eis o caso (em abstrato), para que se torne este…
Sobre a Proteção Penal da Reputação de Pessoas Jurídicas
Por Guilherme Brenner Lucchesi: A honra figura como objeto de proteção jurídico-penal em todo o desenvolvimento do…
Reflexões sobre a convergência entre o Compliance e a Justiça Restaurativa
Nicole Trauczynski e Camila Rodrigues Forigo: O Direito Penal Econômico é integrado por discussões que perpassam por…
Há um modelo brasileiro de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica?
Por Guilherme Brenner Lucchesi: A temática da responsabilidade penal da pessoa jurídica não é exatamente nova no…
BUSCAS (POLICIAIS) EM APARELHOS CELULARES
Leonardo Marcondes Machado: A questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular…
A POSIÇÃO DE GARANTE NA RESPONSABILIDADE PENAL DOS GESTORES DA PESSOA JURÍDICA
Ronaldo dos Santos Costa e Isadora Sartori Ried: A democratização dos riscos, que passaram a afetar todos os…
O crime nas organizações empresariais: entre os fatores ambientais e o processo de decisão do autor.
Por Rafael Guedes de Castro: Não é recente a discussão sobre como as organizações empresariais são capazes de…
E quem filmou? Omitir-se também é crime: Caso Carrefour
Por Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro: E no Brasil (e no mundo) continuam-se as atrocidades,…
A LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR.
Bibiana Fontella.[i] O artigo 7º da Lei nº 8137/1990 prevê os crimes contras as relações de consumo. No referido…
Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular
Por Luiz Flávio Borges D'Urso: A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a…
MPPR promove iniciativa pioneira de justiça restaurativa em processo criminal
Iniciativas inovadoras mostram novos caminhos para a justiça criminal.
DIREITO PENAL ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Marlus H. Arns de Oliveira: Com o advento da Primeira Grande Guerra[ii] e, posteriormente, a quebra da bolsa de Nova…
A importância da reparação do dano em crimes ambientais e a (in)suficiência do Direito Penal
Camila Rodrigues Forigo e Helena Schünemann Buschmann: Com a ascensão da pauta de crimes ambientais envolvendo pessoas…
ANOTAÇÕES SOBRE A REPARAÇÃO CIVIL NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS
Danyelle Galvão: Há muito se trata sobre a possibilidade de reparação civil decorrente de ilícito penal, tendo previsão…
O QUE É “CEGUEIRA DELIBERADA” EM DIREITO PENAL?
Guilherme Brenner Lucchesi: A jurisprudência utiliza a “cegueira deliberada” para condenar por dolo eventual os…
Delitos Cometidos no Âmbito Empresarial e a Posição Jurídica do Compliance Officer
Ana Cristina Reolon e Lilian Christine Reolon: Diante da especialização dos setores empresariais, da complexidade das…
O Mandado de Segurança como meio de Impugnação de Ato Judicial que Decreta Medida Cautelar Patrimonial
João Rafael de Oliveira: O tema atinente ao cabimento do mandado de segurança contra decisão que decreta medida…
Expansão do Direito Penal, Terrorismo e Direito Penal Econômico
Por Ronaldo dos Santos Costa e Emily Teixeira Arcanjo: Nas últimas décadas, a política criminal tem abalizado certa…
RHC n. 163.334 do STF e a criminalização do ICMS declarado e não recolhido pelo contribuinte em operação própria
Por Francisco Monteiro Rocha Jr e João Vitor Grycajuk: Em 18 de dezembro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal…
O Projeto de Lei 1588/2020: Certificação de Programas de Compliance e impactos na Responsabilidade Criminal
Por Rafael Guedes de Castro: No ano de 2016 começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 435/2016, de autoria…
A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício.
Por Bibiana Fontella: Tradicionalmente a doutrina nacional entendeu aplicável ao tipo penal de corrupção passiva a…
O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
Por João Vieira Neto e Vinícius Segatto: Alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o acesso do delatado aos…
Interceptação Telefônica Ilegal e a Condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Escher”
Por Marlus H. Arns de Oliveira: A interceptação telefônica, autorizada ou não judicialmente, deve estar sempre…
A conexão probatória nos maxiprocessos: riscos de manipulação e limites interpretativos
Por Lívia Yuen Ngan Moscatelli e Roberto Portugal de Biazi: Uma das notas características da criminalidade econômica é…
Limites à solidariedade no sequestro dos proventos do crime
Por Guilherme Brenner Lucchesi e Ivan Navarro Zonta: Sob a ideia de que o “o crime não compensa” (ou não deveria…
Concurso de pessoas na criminalidade econômica: a dogmática entre a efetividade e a garantia de direitos
Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar: Nada demonstra melhor a dicotomia e a corda-bamba em que vive o Direito…
O princípio da especialidade em cooperação jurídica internacional e o compartilhamento de provas obtidas em procedimento de colaboração premiada
Por João Rafael de Oliveira: O princípio da especialidade tem origem no direito internacional, deriva de tratados…
Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do Conselho Monetário Nacional
Por Gamil Föppel El Hireche e Raul Mangabeira: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, o último dia 30 de julho,…
A defesa técnica efetiva como direito fundamental do acusado no Processo Penal: pela necessária superação da Súmula 523 do STF
Por Gustavo Alberine Pereira: Prevê a Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade…
Da Possibilidade de Impugnação de Acordo de Colaboração Premiada por Terceiros Delatados e o Julgamento do Habeas Corpus 142205 no STF
Por Ronaldo dos Santos Costa e Isabella Hecke: Na terça-feira próxima passada, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,…
Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN
Por Sérgio Rebouças: No último dia 30, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução no 4.844/2020 do Conselho…
O Processo Penal sob a Racionalidade Neoliberal
Thaise Mattar Assad: O fenômeno da globalização ou mundialização, tendentes a um pensamento único, apresenta-se como…
A Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Os Debates Oriundos do Patamar de 20 Mil Reais
Por Francisco Monteiro Rocha Jr: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 28 de fevereiro de 2018, o…
Confissões Inocentes nos Acordos de Não Persecução Penal
Por Beno Brandão e Felipe Américo Moraes: O Tribunal Regional Federal da 4º Região, mais especificamente sua 8ª Turma,…
A Criminalização da Lavagem de Dinheiro: Uma Breve Análise Histórica e a Importância dos Programas de Compliance
Por Camila Rodrigues Forigo: A lavagem de dinheiro consiste no ato ou na sequência de atos “praticados para mascarar a…
Desafios da Justiça Restaurativa no Brasil
Por Cristina Oliveira: A tradução da justiça restaurativa como um movimento sociojurídico, um paradigma, um…
A Pandemia de COVID-19: O Entendimento jurisprudencial sobre a inexigibilidade de conduta diversa no crime de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A, CP)
Por Bibiana Fontella: A doutrina e a jurisprudência admitem o reconhecimento da excludente de culpabilidade por…
Primeiras Linhas sobre o Acordo de Não Persecução Penal
Por Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto: A Lei “Anticrime” trouxe o art. 28-A para o Código de Processo…
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE DA TEORIA DA LAVAGEM SIMULTÂNEA (OU CONCOMITANTE) DE CAPITAIS
21 de junho de 2021
Por: Francisco Torres Soares
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A LEI Nº 12.850/2013 SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
17 de junho de 2021
Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte, Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dia
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DOGMÁTICA PENAL E DIREITO PENAL ECONÔMICO
10 de junho de 2021
Por: Hellen Luana de Souza e João Pedro Barione Ayrosa
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ALGUMAS NOTAS SOBRE SOLIDARIEDADE NAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS NO PROCESSO PENAL
8 de junho de 2021
Por: Marion Bach e Isabela Maria Stoco
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
3 de junho de 2021
Por: Giulia Mazzetto Coqueiro[1] eIsabela Corso Baptista dos Santos[2]
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A CADEIA DE CUSTÓDIA E SEUS PRIMEIROS REFLEXOS NOS TRIBUNAIS
1 de junho de 2021
Por Rafael Junior Soares: O pacote anticrime inseriu no Código de Processo Penal o instituto da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F), considerado como mecanismo importante para a lisura da prova na persecução penal, tendo em vista que há necessidade de se demonstrar documentalmente que o vestígio recolhido é o mesmo valorado na tomada de decisão judicial, pairando uma desconfiança entre as partes, a qual somente poderá ser superada pela correta demonstração dos elos inerentes à custódia da prova[1].
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Insider Trading: O Impacto desta prática no corpo social
27 de maio de 2021
Por Lara Miranda Caloy: O estudo aborda a hodierna realidade, em que o direito penal econômico resvala em muitas searas da vida populacional. Nesse diapasão, o crime de insider trading corrobora esse cenário, haja vista, estar sendo muito debatido pelos tribunais e pela doutrina, a fim de sedimentar um entendimento que assegure certa estabilidade para a prática da legislação a pouco vigente. Assim, é primordial o estudo aprofundado desta temática, bem como entender os impactos deste crime para a sociedade, com vistas a garantir a seguridade e a liberdade.
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COMPLIANCE OFFICER E POSIÇÃO DE GARANTE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NO ÂMBITO COPORATIVO
25 de maio de 2021
Por Lucas Rosa Zyngier: Na seara dos delitos omissivos impróprios, a doutrina discute sobre a possibilidade da configuração da posição de garante do compliance officer, o qual desempenha importante função nas grandes corporações. Diante desta problemática, surgem diversos questionamentos, dentre os quais podemos destacar o seguinte: “No caso de não haver a delegação de funções executivas ao oficial de compliance, poderá ele ocupar uma posição de garantidor?”.
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NOTAS SOBRE A SÚMULA 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
20 de maio de 2021
Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dias
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