O que é “lavagem de provas” na colaboração premiada?

Por Guilherme Brenner Lucchesi e Lucas Gandolfi Vida

Ler mais

O ESCRIVÃO E O MINISTRO

Por: Beno Brandão e Alessi Brandão

Ler mais

A (IM)POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DA CONDUTA DE EVASÃO DE DIVISAS COM CRIPTOMOEDAS

Por: Adriana Maria Gomes de Souza Spengler Felipe Socha Cordeiro

Ler mais

Crimes econômicos no âmbito do Direito Tributário

Por: Jorge Couto de Alencar e  Thainara Ribeiro Caminha

Ler mais

2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado

Alteração no Código Penal condicionou a abertura de persecução penal à manifestação da vítima.

Ler mais

A LEI Nº 12.850/2013 SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte, Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dia

Ler mais

DOGMÁTICA PENAL E DIREITO PENAL ECONÔMICO

Por: Hellen Luana de Souza e João Pedro Barione Ayrosa

Ler mais

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

 Por: Giulia Mazzetto Coqueiro[1] eIsabela Corso Baptista dos Santos[2]

Ler mais

A CADEIA DE CUSTÓDIA E SEUS PRIMEIROS REFLEXOS NOS TRIBUNAIS

Por Rafael Junior Soares: O pacote anticrime inseriu no Código de Processo Penal o instituto da cadeia de custódia…

Ler mais

Insider Trading: O Impacto desta prática no corpo social

Por Lara Miranda Caloy: O estudo aborda a hodierna realidade, em que o direito penal econômico resvala em muitas…

Ler mais

COMPLIANCE OFFICER E POSIÇÃO DE GARANTE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NO ÂMBITO COPORATIVO

Por Lucas Rosa Zyngier: Na seara dos delitos omissivos impróprios, a doutrina discute sobre a possibilidade da…

Ler mais

NOTAS SOBRE A SÚMULA 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Por: José Ewerton Bezerra Alves Duarte Mayara de Lima Paulo e Matheus Ribeiro Barreto Dias

Ler mais

O crime de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F, do Código Penal), a Súmula nº 645 do STJ e o problema da prescrição

Por Camila Rodrigues Forigo e Rodrigo Muniz Santos: Em 10 de fevereiro de 2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal…

Ler mais

A EXPANSÃO DO DOLO SOB A ÓTICA DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA.

Por Bruno Artigas: A teoria da cegueira deliberada ou wilfull blindness – como é conhecida nos Estados Unidos – vem…

Ler mais

Juiz não pode impedir reexame de acordo de não persecução penal

A 2ª turma do STF mandou a câmara de coordenação e revisão do MP reexaminar a negativa de acordo de não persecução…

Ler mais

Muito prazer, somos advogadas criminalistas!

Por Thaise Mattar Assad: “Fiat Lux: Faça-se a luz”. A luz da palavra. Antes dela, tudo era escuridão. A palavra…

Ler mais

A inflação dos delitos econômicos e o direito de intervenção penal de Hassemer

Por Monique Pena Kelles: Com a tendência expansionista do âmbito de proteção do direito penal como um todo, pode-se…

Ler mais

ADVOCACIA, LAVAGEM DE CAPITAIS E A OMISSÃO DE COMUNICAR OPERAÇÕES SUSPEITAS AO COAF: CEGUEIRA DELIBERADA E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADVOGADOS

Por Gabriela Preturlon: A relação entre advocacia e lavagem de capitais é alvo de intensa discussão doutrinária e…

Ler mais

É PRECISO SABER A VERDADE DA MENTIRA: A TORTURA DA PÓS MODERNIDADE. ERA LAVA JATO.

Por Pablo Domingues Ferreira de Castro: Em 1978 John H. Langbeint escreveu um artigo intitulado “Torture and Plea…

Ler mais

JUSTIÇA CONSENSUAL – TAC E ANPP – BIS IN IDEM EM MATÉRIA AMBIENTAL?

Por Ronaldo dos Santos Costa e Andrelize Guaita Di Lascio Parchen: A justiça consensual tem sido cada vez mais…

Ler mais

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração…

Ler mais

As alterações promovidas pela Lei Anticrime no instituto da Colaboração Premiada: a vedação às sanções extralegais.

Por Milena Holz Gorges             A Colaboração Premiada pode ser conceituada como um acordo realizado entre acusador…

Ler mais

Congresso derruba vetos ao pacote anticrime

O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela…

Ler mais

Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?

Por Pablo Domingues Ferreira de Castro: Ao tratar sobre a expansão da Justiça Negociada em matéria penal, em contexto…

Ler mais

POR QUE EXCLUIR A PROVA ILÍCITA?

Por Sérgio Rebouças: É corriqueira, entre muitos, a dificuldade de entender a lógica de inadmissibilidade e de exclusão…

Ler mais

Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações

Por Francisco Monteiro Rocha Júnior: Se acrescentado o fato de que nenhuma pena foi diminuída, todos os demais tipos…

Ler mais

POR UMA TEORIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL

Por: Guilherme Brenner Lucchesi Em 11 de fevereiro de 2021, as ciências criminais choraram a perda de um de seus mais…

Ler mais

O Uso Abusivo das Medidas Cautelares Patrimoniais no Processo Penal

Por: Rafael Guedes de Castro O contexto das grandes operações deflagradas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério…

Ler mais

CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA: O MODELO UNITÁRIO SUECO

Por Décio Franco David A corrupção se tornou uma das agendas mais debatidas no campo penal. Porém, o enfoque é…

Ler mais

Fragilização democrática e poder judiciário: A cumplicidade dos juízes no processo de ascensão de autoritarismos no Brasil

Por Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo O presente estudo terá por objeto de análise a fragilização da…

Ler mais

Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário

O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs.

Ler mais

É correto falar em “efetividade” de programas de compliance?

Por Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari Os programas de prevenção corporativa que sigam as balizas legais…

Ler mais

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção…

Ler mais

O avanço do populismo, também no direito penal

Por Helena Regina Lobo da Costa Há alguns anos, o estudo do populismo vem ganhando espaço entre cientistas políticos,…

Ler mais

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado…

Ler mais

O controle jurisdicional de legalidade da oferta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público

 Por Guilherme Brenner Lucchesi e Marlus H. Arns de Oliveira O controle de legalidade pela jurisdição sobre a atuação…

Ler mais

A Lava-Jato e a Incompetência do Juízo de Curitiba: Crônica de uma morte anunciada

Por: Caio Marcelo Cordeiro Antonietto ,  Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva Na última segunda-feira,…

Ler mais

STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal

A 6ª turma do STJ, por unanimidade, trancou ação penal em que o paciente foi acusado após interceptações telefônicas…

Ler mais

A prisão preventiva na Lei Anticrime: Primeiro ano de vigência e sua interpretação jurisprudencial

Por Bibiana Fontella e Gabriela Kreusch Serena Em janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei n. 13.964/2019, popularmente…

Ler mais

A Lavagem de Dinheiro e o Recebimento de Honorários Advocatícios

 Por: Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares  A lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) completou vinte e dois anos de…

Ler mais

Não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia, diz STJ.

Discute-se acerca da possibilidade de se decretar a prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de prisão…

Ler mais

A Justiça Penal Negociada e os Direitos Fundamentais

Por: Claudia da Rocha e  Marlus H. Arns de Oliveira Os avanços tecnológicos, econômicos e científicos nos conduzem…

Ler mais

O Supremo Tribunal Federal e os limites do acordo de não persecução penal

Por: Rodrigo Antonio Serafim e Jéssica Raquel Sponchiado O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi inserido no Art.…

Ler mais

Juíza nega acusações contra políticos fundadas em delação da Odebrecht

A ação foi movida contra ex-deputado Federal Newton Lima e os ex-prefeitos de São Carlos Oswaldo Barba e Paulo…

Ler mais

Competência para homologação de acordo de colaboração premiada

A Segunda Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para assentar a competência do Juízo de primeiro grau…

Ler mais

Apontamentos sobre a Cadeia de Custódia da Prova Digital no Processo Penal

Por Guilherme Brenner Lucchesi e Ivan Navarro Zonta A constante evolução dos meios de comunicação digital e formas de…

Ler mais

Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato

A solicitação foi feita depois que a defesa do ex-presidente Lula apresentou mensagens que apontariam o uso de canais…

Ler mais

A restrição à celebração de ANPP na nova Lei de Licitações

Por Thiago Diniz Nicolai e Renata Rodrigues de Abreu Ferreira o advento do pacote "anticrime" (Lei nº 13.964/2019), foi…

Ler mais

Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular

Por Luiz Flávio Borges D'Urso A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a…

Ler mais

As cenas dos próximos capítulos

Por: Dora Cavalcanti e Bruno Salles Ribeiro Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por…

Ler mais

É nula busca e apreensão com base em depoimentos de colaboradores

5ª turma do STJ ressaltou que a lei anticrime proibiu a decretação de medidas cautelares com fundamento apenas nesse…

Ler mais

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Por Juliano Breda Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de…

Ler mais

A prova aparentemente “lícita” obtida por autoridade de má-fé é prova ilícita? “Um drible investigatório”

Por Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro Eis o caso (em abstrato), para que se torne este…

Ler mais

Sobre a Proteção Penal da Reputação de Pessoas Jurídicas

Por Guilherme Brenner Lucchesi: A honra figura como objeto de proteção jurídico-penal em todo o desenvolvimento do…

Ler mais

Reflexões sobre a convergência entre o Compliance e a Justiça Restaurativa

Nicole Trauczynski e Camila Rodrigues Forigo: O Direito Penal Econômico é integrado por discussões que perpassam por…

Ler mais

Há um modelo brasileiro de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica?

Por Guilherme Brenner Lucchesi: A temática da responsabilidade penal da pessoa jurídica não é exatamente nova no…

Ler mais

BUSCAS (POLICIAIS) EM APARELHOS CELULARES

Leonardo Marcondes Machado: A questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular…

Ler mais

A POSIÇÃO DE GARANTE NA RESPONSABILIDADE PENAL DOS GESTORES DA PESSOA JURÍDICA

Ronaldo dos Santos Costa e Isadora Sartori Ried: A democratização dos riscos, que passaram a afetar todos os…

Ler mais

O crime nas organizações empresariais: entre os fatores ambientais e o processo de decisão do autor.

Por Rafael Guedes de Castro:  Não é recente a discussão sobre como as organizações empresariais são capazes de…

Ler mais

E quem filmou? Omitir-se também é crime: Caso Carrefour

Por Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro: E no Brasil (e no mundo) continuam-se as atrocidades,…

Ler mais

A LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR.

Bibiana Fontella.[i] O artigo 7º da Lei nº 8137/1990 prevê os crimes contras as relações de consumo. No referido…

Ler mais

Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular

Por Luiz Flávio Borges D'Urso: A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a…

Ler mais

MPPR promove iniciativa pioneira de justiça restaurativa em processo criminal

Iniciativas inovadoras mostram novos caminhos para a justiça criminal.

Ler mais

DIREITO PENAL ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Marlus H. Arns de Oliveira: Com o advento da Primeira Grande Guerra[ii] e, posteriormente, a quebra da bolsa de Nova…

Ler mais

A importância da reparação do dano em crimes ambientais e a (in)suficiência do Direito Penal

Camila Rodrigues Forigo e Helena Schünemann Buschmann: Com a ascensão da pauta de crimes ambientais envolvendo pessoas…

Ler mais

ANOTAÇÕES SOBRE A REPARAÇÃO CIVIL NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS

Danyelle Galvão: Há muito se trata sobre a possibilidade de reparação civil decorrente de ilícito penal, tendo previsão…

Ler mais

O QUE É “CEGUEIRA DELIBERADA” EM DIREITO PENAL?

Guilherme Brenner Lucchesi: A jurisprudência utiliza a “cegueira deliberada” para condenar por dolo eventual os…

Ler mais

Delitos Cometidos no Âmbito Empresarial e a Posição Jurídica do Compliance Officer

Ana Cristina Reolon e Lilian Christine Reolon: Diante da especialização dos setores empresariais, da complexidade das…

Ler mais

O Mandado de Segurança como meio de Impugnação de Ato Judicial que Decreta Medida Cautelar Patrimonial

João Rafael de Oliveira: O tema atinente ao cabimento do mandado de segurança contra decisão que decreta medida…

Ler mais

Expansão do Direito Penal, Terrorismo e Direito Penal Econômico

Por Ronaldo dos Santos Costa e Emily Teixeira Arcanjo: Nas últimas décadas, a política criminal tem abalizado certa…

Ler mais

RHC n. 163.334 do STF e a criminalização do ICMS declarado e não recolhido pelo contribuinte em operação própria

Por Francisco Monteiro Rocha Jr e João Vitor Grycajuk: Em 18 de dezembro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal…

Ler mais

O Projeto de Lei 1588/2020: Certificação de Programas de Compliance e impactos na Responsabilidade Criminal

Por Rafael Guedes de Castro: No ano de 2016 começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 435/2016, de autoria…

Ler mais

A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício.

Por Bibiana Fontella: Tradicionalmente a doutrina nacional entendeu aplicável ao tipo penal de corrupção passiva a…

Ler mais

O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa

Por João Vieira Neto e Vinícius Segatto: Alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o acesso do delatado aos…

Ler mais

Interceptação Telefônica Ilegal e a Condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Escher”

Por Marlus H. Arns de Oliveira: A interceptação telefônica, autorizada ou não judicialmente, deve estar sempre…

Ler mais

A conexão probatória nos maxiprocessos: riscos de manipulação e limites interpretativos

Por Lívia Yuen Ngan Moscatelli e Roberto Portugal de Biazi: Uma das notas características da criminalidade econômica é…

Ler mais

Limites à solidariedade no sequestro dos proventos do crime

Por Guilherme Brenner Lucchesi e Ivan Navarro Zonta: Sob a ideia de que o “o crime não compensa” (ou não deveria…

Ler mais

Concurso de pessoas na criminalidade econômica: a dogmática entre a efetividade e a garantia de direitos

Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar: Nada demonstra melhor a dicotomia e a corda-bamba em que vive o Direito…

Ler mais

O princípio da especialidade em cooperação jurídica internacional e o compartilhamento de provas obtidas em procedimento de colaboração premiada

Por João Rafael de Oliveira: O princípio da especialidade tem origem no direito internacional, deriva de tratados…

Ler mais

Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do Conselho Monetário Nacional

Por Gamil Föppel El Hireche e Raul Mangabeira: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, o último dia 30 de julho,…

Ler mais

A defesa técnica efetiva como direito fundamental do acusado no Processo Penal: pela necessária superação da Súmula 523 do STF

Por Gustavo Alberine Pereira: Prevê a Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade…

Ler mais

Da Possibilidade de Impugnação de Acordo de Colaboração Premiada por Terceiros Delatados e o Julgamento do Habeas Corpus 142205 no STF

Por Ronaldo dos Santos Costa e Isabella Hecke: Na terça-feira próxima passada, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,…

Ler mais

Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN

Por Sérgio Rebouças: No último dia 30, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução no 4.844/2020 do Conselho…

Ler mais

O Processo Penal sob a Racionalidade Neoliberal

Thaise Mattar Assad: O fenômeno da globalização ou mundialização, tendentes a um pensamento único, apresenta-se como…

Ler mais

A Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Os Debates Oriundos do Patamar de 20 Mil Reais

Por Francisco Monteiro Rocha Jr: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 28 de fevereiro de 2018, o…

Ler mais

Confissões Inocentes nos Acordos de Não Persecução Penal

Por Beno Brandão e Felipe Américo Moraes: O Tribunal Regional Federal da 4º Região, mais especificamente sua 8ª Turma,…

Ler mais

A Criminalização da Lavagem de Dinheiro: Uma Breve Análise Histórica e a Importância dos Programas de Compliance

Por Camila Rodrigues Forigo: A lavagem de dinheiro consiste no ato ou na sequência de atos “praticados para mascarar a…

Ler mais

Desafios da Justiça Restaurativa no Brasil

Por Cristina Oliveira: A tradução da justiça restaurativa como um movimento sociojurídico, um paradigma, um…

Ler mais

Primeiras Linhas sobre o Acordo de Não Persecução Penal

Por Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto: A Lei “Anticrime” trouxe o art. 28-A para o Código de Processo…

Ler mais

O que é “lavagem de provas” na colaboração premiada?

Por Guilherme Brenner Lucchesi e Lucas Gandolfi Vida

Read More


0 Comments8 Minutes

O recebimento de propina mediante utilização de conta bancária de terceiros

Por: Claudia da Rocha e Gabriel Bertin de Almeida

Read More


0 Comments11 Minutes

LAVAGEM DE DINHEIRO: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O EXAURIMENTO DO DELITO ANTECESSOR

Por: Ludmilla Braga Gomes[1] eMatheus Cordeiro Distler[2]

Read More


0 Comments15 Minutes

O ESCRIVÃO E O MINISTRO

Por: Beno Brandão e Alessi Brandão

Read More


0 Comments35 Minutes