A Pandemia de COVID-19: O Entendimento jurisprudencial sobre a inexigibilidade de conduta diversa no crime de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A, CP)
Por Bibiana Fontella: A doutrina e a jurisprudência admitem o reconhecimento da excludente de culpabilidade por…
Primeiras Linhas sobre o Acordo de Não Persecução Penal
Por Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto: A Lei “Anticrime” trouxe o art. 28-A para o Código de Processo…
O acordo de não-persecução penal na jurisprudência do TRF-4
Com as alterações legislativas do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), incluiu-se no Código de Processo Penal, art.…
Marco interruptivo da extinção da punibilidade pela prescrição
Conforme Informativo 965 do Supremo Tribunal Federal de fevereiro de 2020, em julgamento na Primeira Turma analisou-se…
2.ª Turma do STF julga direito de acesso aos autos de colaboração premiada
A 2.ª Turma do STF está discutindo a possibilidade de acesso integral aos autos de colaboração premiada pelo coautor…